Saiba o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, suas principais recomendações e como implementar a LGPD para startups.
Uma movimentação intensa nos últimos anos colocou em pauta a privacidade de dados concedidos a empresas e a sua utilização indiscriminada.
Isso gerou a necessidade de um controle e do uso esclarecido das informações, dando espaço para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A variação de formatos empresariais gera discussões e dúvidas em relação a implementação em cada um dos ambientes. Nesse caso, como funcionaria a LGPD para startups?
Neste artigo, você vai conhecer os principais pontos para estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O que você vai aprender:
O que é LGPD?
A LGPD é uma tendência global de transparência e responsabilidade de dados pessoais concedidos a empresas. Assim, quaisquer entidades que entram em contato com esse tipo de informação devem gerenciar os direitos dos titulares e os dados com segurança.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2018, Lei n° 13.709, mas começou a valer na prática apenas em 2021. Isso promoveu uma atualização geral das empresas, que passaram a deixar mais claro o uso dos dados dos clientes.
Com a prática da lei, passaram a existir critérios para a coleta de dados e para atividades que os envolvam. A tratativa dessas informações necessita da autorização total dos titulares, que precisam ter conhecimento de todos os seus possíveis usos.
Caso os dados sejam usados para fins diferentes dos acordados com o cliente, uma penalização é aplicada pelo órgão fiscalizador. Por isso, é necessária máxima atenção.
Direitos dos titulares com a LGPD para startups
Com a implementação da Lei de Proteção de Dados, alguns itens devem ser expressamente respeitados pelas startups.
Com isso, as empresas deverão permitir fácil acesso à maneira como os dados são tratados, podendo haver o bloqueio e eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Além disso, o cliente também poderá solicitar a exclusão de informações pessoais antes do consentimento de uso.
Dessa forma, é preciso deixar claro a finalidade da coleta e uso dos dados, possibilitar sua portabilidade de um fornecedor para outro e facilitar a revogação do consentimento de uso das informações dadas pelo cliente.
Quais são as consequências de não adequar uma Startup à LGPD?
Multas, advertências ou proibição de atividades relacionadas ao uso de dados são punições previstas pelo descumprimento da lei:
- Em números, uma multa pode chegar a 2% do faturamento da startup, limitado a um valor de 50 milhões de reais;
- Divulgação da infração após confirmada a ocorrência;
- Bloqueio dos dados que estão envolvidos no caso até que haja a devida regularização;
- Suspensão parcial de dados e atividades que os utilizam;
- Proibição das atividades que envolvam os dados.
Dessa forma, fica claro que qualquer equívoco pode ser crucial para a saúde e imagem da sua startup.
Quais são as principais exigências da LGPD para Startups?
No geral, é necessário trazer um estudo da Lei Geral de Proteção de Dados para dentro da sua startup. Assim, se seu negócio ainda não utiliza as recomendações de interação com os clientes e tratativas de informações, esse é o momento de se atualizar.
Confira os principais pontos de adequação à LGPD para startups:
- Escalabilidade e proteção de dados: crie mecanismos para conciliar ambos, como um mapeamento claro do fluxo de dados;
- Privacy by Design: incorpore a privacidade e proteção de dados pessoais em todos os seus projetos, desde a sua concepção, antecipando riscos e buscando alternativas para solucioná-los;
- Segurança da informação: crie políticas, limite acessos, pense em sua cibersegurança empresarial;
- Proteção pensada como diferencial: encare a proteção de dados como um investimento para impulsionar a sua competitividade no mercado, ganhando a confiança do cliente;
- Direitos dos titulares: conheça os direitos dos clientes previstos da LGPD, respeitando desde a coleta até o descarte das informações.
Como adequar sua startup à Lei Geral de Proteção de Dados?
Colocar em prática as recomendações da LGPD para startups é menos complexo do que se imagina. Para adequar seu negócio à lei, é importante conhecer os seguintes tópicos:
1. Gestão de Governança Corporativa e de TI
A governança corporativa e de TI possibilita a captação de investimentos e deixa ainda mais clara a relação com os investidores.
Além disso, ela traz diversos outros benefícios, como menor incidência de erros, maior segurança digital e diminuição de retrabalhos.
2. Medidas Técnicas e Administrativas
Para garantir a proteção de dados pessoais, a startup precisa adotar medidas técnicas e administrativas que viabilizem o processo e sua verificação. Aderir a protocolos de segurança, de servidores e de recursos mostra a preocupação com a segurança da informação.
A liberação de dados restritos, até mesmo internamente, também garante o controle de fluxo. Isso acaba limitando as chances de desvios e facilitando a identificação em casos de descumprimento das regras de LGPD.
3. Utilização de Termos de Uso e Políticas de Privacidade
A LGPD para startups é clara quanto aos termos de uso e políticas de privacidade. Desta forma, é necessário deixar claro os direitos dos titulares, além de suas finalidades e bases legais.
O compartilhamento de dados com terceiros também deve ser informado nos termos, esclarecendo quem terá contato com essas informações.
4. Termo de Consentimento Específico
Considerando que a startup tenha exposição a dados sensíveis ou de menores, o uso do termo de consentimento específico é obrigatório. Ele garante que o representante legal autorize o uso desses dados.
5. Criação de Políticas Internas e Conscientização da Equipe
A grande maioria das startups, ao longo do seu crescimento, conta com colaboradores que não são sócios. Desta forma, implementar políticas internas para a conscientização e nivelamento de acessos a dados é imprescindível.
6. Nomeação de Encarregado (DPO)
Este tópico se estende não só às startups, mas também a outras empresas. A indicação de um responsável que atuará como ponto de contato entre os dados do negócio e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é indispensável.
7. Mapeamento do Fluxo de Dados Pessoais
O monitoramento desde a entrada até a exclusão dos dados é muito importante para que a startup não infrinja nenhuma regra da LGPD. Por isso, realizar um mapeamento dos dados pessoais é uma ótima escolha para corrigir eventuais falhas no processo.
8. Disponibilização de Relatório de Impacto
Algumas informações podem gerar riscos quanto à liberdade civil dos titulares. Nesses casos, a startup precisa realizar o relatório de impacto, um documento com descrição detalhada dos processos de tratamento desses dados.
9. Canais de Comunicação Facilitados
A comunicação da startup com seus titulares deve ser clara, fácil e acessível. Assim, precisa haver disponibilidade para esclarecimento de dúvidas, permissão de desistências e atendimento das necessidades dos clientes.
É hora de colocar em prática
Com certeza, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados, sua startup assegurará um bom relacionamento com os clientes e evitará preocupações desnecessárias.
Agora que você já sabe o que é a LGPD e também sua importância, coloque em prática as recomendações e facilite o seu cotidiano de acordo com a lei.
Lembre-se que existem diversas soluções e serviços destinados à sua startup que dão suporte à operação e que já garantem o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Fique por dentro de mais conteúdos específicos, complementares à LGPD para startups e explore ainda mais sua jornada empreendedora.
Algar Telecom
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